Termos de Serviço

A NEUROSOLUCAO SERVICOS EM SAUDE LTDA (CNPJ 51.246.150/0001-10), por meio da plataforma Intrilhas, disponibiliza um sistema de gestão, armazenamento e distribuição de laudos neuropsicológicos e psicológicos, permitindo que clínicas, profissionais de saúde e pacientes acessem e compartilhem documentos clínicos com segurança e rastreabilidade.

O acesso à plataforma é restrito a:

• Profissionais de saúde cadastrados pela clínica contratante (psicólogos, médicos, fonoaudiólogos e demais categorias habilitadas)
• Pacientes e responsáveis legais convidados por um profissional cadastrado, para consulta dos próprios laudos
• Gestores e supervisores da clínica contratante, para administração dos fluxos

O cadastro de menores de 18 anos deve ser realizado pelo responsável legal, que assume a responsabilidade pelo uso da plataforma em nome do menor.

O profissional de saúde cadastrado na plataforma é responsável por:

• Garantir a veracidade e precisão dos dados e laudos inseridos
• Manter o sigilo profissional conforme o Código de Ética de seu conselho de classe
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins relacionados à sua prática profissional
• Obter o consentimento do paciente antes de registrar seus dados na plataforma
• Cumprir as normas do CFP, CFM, CREFITO e demais conselhos aplicáveis

A Intrilhas se compromete a:

• Manter a disponibilidade do sistema com esforço razoável
• Proteger os dados armazenados com medidas de segurança adequadas
• Realizar backups periódicos dos dados
• Notificar os usuários sobre indisponibilidades programadas com antecedência razoável
• Processar solicitações de exercício de direitos de titulares conforme a LGPD

A Intrilhas não se responsabiliza por erros, omissões ou imprecisões nos laudos gerados pelos profissionais, nem pela conduta clínica ou ética dos profissionais cadastrados.

É vedado ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Inserir dados falsos, fictícios ou de terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins não relacionados à prestação de serviços de saúde
• Tentar burlar os mecanismos de segurança ou controle de acesso
• Realizar engenharia reversa ou extração automatizada de dados

O acesso à plataforma pode ser encerrado por qualquer das partes mediante notificação formal. A Intrilhas reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso de usuários que violem estes termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Após o encerramento, os dados serão retidos pelo prazo legalmente exigido e, na sequência, anonimizados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.

Todo o conteúdo, design, código-fonte e funcionalidades da plataforma Intrilhas são de propriedade exclusiva da NEUROSOLUCAO SERVICOS EM SAUDE LTDA, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os laudos e documentos clínicos inseridos pelos profissionais permanecem de propriedade dos respectivos profissionais e clínicas.

A Intrilhas não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados por força maior, ataques de terceiros ou falhas de infraestrutura fora do controle razoável da empresa.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes termos:
NEUROSOLUCAO SERVICOS EM SAUDE LTDA
Rua Antonio de Barros, 186 — Jardim Monte Líbano
Campo Grande/MS — CEP 79.004-590
CNPJ: 51.246.150/0001-10
E-mail: contato@neurosolucao.com.br